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Período crítico de incêndios a decorrer até 30 de Setembro
Período crítico de incêndios a decorrer até 30 de Setembro

Encontra-se a decorrer até 30 de Setembro o período crítico do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Proibições
Até lá é proibido fazer fogo, incluindo fumar ou fazer lume de qualquer tipo, no interior dos espaços florestais e nas vias que os atravessam; Fazer queima de sobrantes de explorações agrícolas; Fazer queimadas; Lançar balões com mecha acesa e qualquer tipo de foguetes; Utilizar máquinas de combustão interna e externa, em todos os espaços rurais, quando não estejam equipados com dispositivo de retenção de faíscas ou faúlhas e de dispositivos tapa-chamas nos tubos de escape ou chaminés.

Obrigações
É obrigatório limpar o mato num raio mínimo de 50 metros à volta das habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas e outras edificações; Equipar tractores, máquinas e veículos de transporte de pesados, com um ou dois extintores de 6 kg, de acordo com a sua massa (inferior ou superior a 10.000 kg).

Coimas
e contra-ordenações
A violação às normas acima dispostas constitui contra-ordenação punível com coimas que podem ir de 140,00€ a 5.000,00€, no caso de pessoa singular, e de 800,00€ a 60.000,00€, no caso de pessoas colectivas.
Esclarecimentos

Em caso de dúvida contactar a GNR (Posto Territorial de Ourém 249 540 310 ou Posto Territorial de Fátima 249 530 580), a PSP (249 540 440), a Câmara Municipal de Ourém (249 540 900) e o Serviço Municipal de Protecção Civil (249 591 125) ou as corporações de bombeiros do concelho (Fátima - 249 531 200).

2017-07-10

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